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#1645145

A Lei nº 8.112/90 prevê a licença por acidente em serviço. Nos termos dessa lei, é equiparado ao acidente em serviço o dano

  • decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor, no exercício das atribuições do cargo.
  • sofrido no percurso da residência para o trabalho, excluindo-se o dano sofrido no percurso do trabalho para a residência.
  • decorrente de agressão sofrida e provocada pelo servidor, desde que relacionada diretamente às atribuições do cargo exercido.
  • sofrido no percurso da residência para o trabalho, desde que relacionado diretamente às atribuições do cargo exercido.
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