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COMPERVE - 2017 - Câmara de Currais Novos - RN - Procurador Legislativo

Foram encontradas 35 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Constitucional 8 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte 1 Português 10
#2663187
Direito Constitucional: Direitos Políticos
2017 COMPERVE - UFRN Câmara de Currais Novos - RN
COMPERVE Procurador Legislativo

O senhor “W”, brasileiro naturalizado, com 72 anos, analfabeto, candidatou -se a vereador no município de Currais Novos, e foi eleito. Após a sua posse e entrada em exercício, o Ministério Público estadual pediu a cassação de seu mandato. Segundo a Constituição Federal, o senhor “W”

  • é inelegível ao cargo, por não ser brasileiro nato.
  • é alistável e, portanto, elegível, ainda que analfabeto.
  • é alistável, mas não elegível, por ser analfabeto.
  • é inelegível ao cargo, por ter mais de 70 anos.
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