A o imposto, de competência da União, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana da União.
B o imposto, de competência dos Municípios e dos Estados, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município e do Estado.
C o imposto, de competência dos Estados delegada aos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil o u a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana dos Estados.
D o imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.