A pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
B está em legítima defesa quem, usando imoderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu.
C no estado de necessidade, embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.
D o agente, em qualquer das hipóteses de excludente de ilicitude, responderá tão -somente pelo excesso doloso.