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#2933459

O orçamento público passou por grandes evoluções: inicialmente, era focado nos insumos, em seguida, surgiram os orçamentos focados nos resultados. O Orçamento Base Zero se caracteriza por:

  • inferir, no final do exercício ou do período sugerido estrategicamente, se os produtos, gerados pelas ações governamentais, atenderam as metas, objetivos e diretrizes estabelecidas previamente, sob a égide da eficiência, eficácia e efetividade dos resultados.
  • ter uma participação direta e efetiva das comunidades na elaboração da proposta orçamentária de Governo. Inspira-se nos princípios democráticos e no postulado da cidadania participativa. A sociedade civil é ouvida quando da definição das metas e dos programas prioritários.
  • fazer um reexame crítico dos dispêndios de cada área governamental. Exige que o administrador, a cada exercício, justifique detalhadamente os recursos solicitados; tem como características: análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas e não apenas das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente.
  • dar ênfase nos resultados, procurando saber daquilo que o governo faz e não do que ele compra, porém não há nenhuma vinculação do orçamento ao planejamento governamental. Inspira-se no princípio democrático, redefinindo prioridades, com o objetivo na efetividade dos resultados.
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