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#3394675

O Decreto nº 70.274, de 09 de março de 1972, estabelece as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência que devem ser observadas nas solenidades oficiais realizadas na Capital da República, nos Estados, nos Territórios Federais e nas Missões diplomáticas do Brasil. Conforme o referido Decreto, quanto à precedência, é correto afirmar:

  • A precedência entre os Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios é determinada pela idade do executivo: o mais velho precede o mais novo.
  • O Vice-Presidente presidirá as solenidades promovidas pelos Ministérios.
  • O Presidente da República presidirá sempre a cerimônia a que comparecer.
  • Nos Municípios, na ausência do Prefeito, o vereador com o maior número de mandatos presidirá as solenidades municipais.
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