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Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito

Foram encontradas 25 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 5 Direito Civil 3 Direito Constitucional 4 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 1 Pedagogia 1
#2206360
Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Cargo, emprego, função
2022 Colégio Pedro II Colégio Pedro II
Professor Direito

Segundo a Lei nº 8.112/1990, o servidor que tenha sofrido limitação em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica deverá ser investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação sofrida.
Caso o servidor tenha a sua incapacidade para o serviço público constatada, ele será 

  • colocado em disponibilidade.
  • aproveitado em outro cargo.
  • aposentado.
  • readaptado.
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