Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 5
Direito Civil 3
Direito Constitucional 4
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 1
Pedagogia 1
De acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 1988, NÃO constitui direito dos
trabalhadores urbanos e rurais
