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Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos

Foram encontradas 65 questões.
Disciplinas:
Atendimento ao Público 1 Banco de Dados 1 Direito Administrativo 2 Direito Constitucional 4 Direito Eleitoral 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 3 Legislação Federal 7 Noções de Informática 8 Pedagogia 13 Português 20 Raciocínio Lógico 1
#1941325
Direito Constitucional: Direitos Individuais, Direito à Igualdade
2022 Colégio Pedro II Colégio Pedro II
Assistente de Alunos

Conforme previsto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
De acordo com esse dispositivo, é correto afirmar que

  • é assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais.
  • o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita a todos os brasileiros.
  • é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
  • conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém for ameaçado de violência.
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