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#2589996

A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

  • Exclui atos de violência patrimonial, cuja apreciação tem de se dar de acordo com tipificação de legislação específica.
  • Deve comprovar ao menos um ato de violência física, que é ratificado por meio de exame de corpo de delito.
  • Inclui violência física, sexual, patrimonial, moral e psicológica, dentre outras
  • Engloba apenas violência física e psicológica.
  • Não abrange atos de violência sexual, cuja apreciação tem de se dar de acordo com tipificação de legislação específica.
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