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#1826920

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada por atividade administrativa plenamente vinculada. Dentre suas espécies, NÃO figura:

  • Impostos.
  • Empréstimos compulsórios.
  • Taxas.
  • Tarifa.
  • Contribuições de melhoria.
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