A A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, e será precedida de exposição justificativa.
B Os créditos suplementares são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
C Os créditos especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
D Os créditos extraordinários são os destinados ao reforço de dotação orçamentária, e serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
E À apuração dos recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, somar-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.