Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Civil 4
Direito Constitucional 3
Direito Eleitoral 1
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Processual Penal 1
Direito Tributário 2
Direito Urbanístico 1
Direito do Trabalho 2
Legislação de Trânsito 3
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 4
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 1
Matemática 5
Noções de Informática 5
Português 15
Duas empresas do mesmo nicho de
mercado desejam firmar contrato junto à Administração
Pública, para tanto, competirão por viés de procedimento
licitatório. No entanto, ocorre que ambas são formadas por
sócios em comum, que são irmãos. Segundo Di Pietro
(2004), essa participação na mesma licitação, dado o grau
de parentesco e a paridade de sócios, constitui
irregularidade ante ao ordenamento, praxe e princípios
aplicáveis às licitações e ao direito administrativo em
geral?
