Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Civil 4
Direito Constitucional 3
Direito Eleitoral 1
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Processual Penal 1
Direito Tributário 2
Direito Urbanístico 1
Direito do Trabalho 2
Legislação de Trânsito 3
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 4
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 1
Matemática 5
Noções de Informática 5
Português 15
Madalena e Carolina constituem pessoa jurídica de direito privado intitulada M&C Prestação de Serviços Ltda. No respectivo contrato social, Madalena consta como sócia administradora. No último ano, a M&C ficou inadimplente em diversos de seus compromissos, incluindo tributação, situação que levou a Fazenda Pública Municipal competente a inscrevê-la na dívida ativa, indicando Madalena e Carolina como responsáveis na Certidão de Dívida Ativa (CDA).
No caso hipotético acima, em observância às regras de responsabilidade tributária, é certo que:
