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#2707882

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é possível afirmar, EXCETO:

  • A saúde é direito de todos.
  • A assistência à saúde não está disponível à iniciativa privada.
  • A saúde é dever do Estado.
  • É dever do Estado garantir o acesso universal e igualitário ao sistema de saúde.
  • É dever do Estado garantir mediante políticas sociais econômicas a redução do risco de doença e de outros agravos.
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