A Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
B Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
C Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
D Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
E Garantir um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.