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#1968311

O artigo 7°, VI, da Constituição Federal de 1988 dispõe que um dos direitos conferidos aos trabalhadores urbanos e rurais é a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Essa disposição constitui uma exceção ao princípio da(o)

  • irrenunciabilidade de direitos.
  • inalterabilidade contratual lesiva.
  • primazia da realidade.
  • in dubio pro operario.
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