A Há conflito de competência quando dois ou mais juízes se consideram incompetentes.
B O conflito poderá ser suscitado pelo Ministério Público ou pelo juiz, sendo vedado às partes.
C O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte
D É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário de que for parte.