Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

CFC - 2014 - CFC - Técnico em Contabilidade - 2° Exame

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Contabilidade Geral 32 Contabilidade de Custos 7 Direito Tributário 3 Direito do Trabalho 2 Matemática Financeira 3 Português 3
Anulada / Desatualizada
#2389685
Direito Tributário: Legislação do Direito Tributário, Função da Lei Complementar em Direito Tributário, Função da Lei Ordinária
2014 CFC CFC
Técnico em Contabilidade 2° Exame

Considere que uma Lei Ordinária federal aumentou a alíquota e ampliou a base de cálculo de um determinado tributo.

Acerca da situação apresentada, conforme o que estabelece a Constituição Federal, assinale a opção CORRETA.

  • A Lei Ordinária não poderia ter alterado a alíquota nem a base de cálculo, uma vez que a alteração de ambas é matéria reservada a Lei Complementar.
  • A Lei Ordinária não poderia ter alterado a alíquota, mas poderia alterar a base de cálculo, uma vez que apenas a alteração de alíquota é matéria reservada a Lei Complementar.
  • A Lei Ordinária poderia ter alterado a alíquota e a base de cálculo, já que a alteração de ambas não é matéria reservada a Lei Complementar.
  • A Lei Ordinária poderia ter alterado a alíquota, mas, não, a base de cálculo, uma vez que a alteração da base de cálculo é matéria reservada a Lei Complementar.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora