Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 50 questões.
#2389669

O Código Tributário Nacional estabelece que, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada: a analogia; os princípios gerais de Direito Tributário; os princípios gerais de Direito Público; a equidade.

Em relação ao critério de interpretação anteriormente descrito, assinale a opção CORRETA.

  • O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei; e o emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
  • O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei; e o emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
  • O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei; e o emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
  • O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei; e o emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora