A O auditor independente da sociedade supervisionada é responsável pelo estabelecimento das premissas utilizadas, por ocasião do levantamento das demonstrações financeiras, sobre as possibilidades de realização dos referidos créditos.
B O valor dos créditos será calculado pela alíquota básica, a menos que seja elevada a possibilidade de realizar a recuperação dos créditos por alíquota que inclua o percentual adicional à alíquota básica.
C O valor dos créditos deverá ser calculado com base nas alíquotas vigentes à época da elaboração das demonstrações financeiras e ajustado sempre que as alíquotas sofrerem modificações.
D Na hipótese de existência de dúvida razoável em relação às possibilidades de recuperação dos referidos créditos, deverá ser constituída provisão para ajuste aos seus valores prováveis de realização.