A Considera-se representante de seguros a pessoa física ou jurídica responsável por promover, em caráter eventual ou não eventual, desde que sem vínculos de dependência, a realização de contratos de seguro por conta e ordem da sociedade seguradora.
B A relação entre o representante de seguros e o proponente, segurado ou beneficiário, deverá ser intermediada por corretor de seguros ou seu preposto.
C A sociedade seguradora deverá adequar o sistema de controles internos e a auditoria interna com o objetivo de monitorar as atividades de atendimento aos segurados ou seus beneficiários, realizadas por intermédio de seus representantes de seguros, compatibilizando-os com a abrangência e a complexidade dos serviços prestados.
D O representante de seguros poderá atuar como corretor de seguros.