A companhia aberta XYZ apresentou em 31.12.2008 lucro líquido do exercício de R$ 100 milhões. O
estatuto da companhia determina o pagamento de um dividendo mínimo obrigatório, de acordo com a Lei
n.º 6.404/76, de 25% sobre o lucro líquido do exercício. Um acionista minoritário protocolou na sede da
companhia um pedido à Diretoria para pagar nesse exercício um dividendo de 50%, tendo em vista que o
lucro do exercício excedeu as expectativas e o resultado apresentado no orçamento da companhia
divulgado durante uma apresentação aos acionistas no início do ano. A Diretoria, com base nos arts. 193 e
202 da Lei n.º 6.404/76, propôs dividendos de:
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