A Em livros auxiliares, sem modificação da escrituração mercantil; ou no caso da elaboração das demonstrações para fins tributários, na escrituração mercantil, desde que sejam efetuados em seguida lançamentos contábeis adicionais que assegurem a preparação e a divulgação de demonstrações financeiras com observância do disposto na Lei, devendo em ambos os casos essas demonstrações serem auditadas por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários.
B As demonstrações financeiras das sociedades por ações, abertas, observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM, e serão obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados na mesma comissão.
C As normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários deverão estar em consonância com as normas expedidas pelo IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil e pelo CFC – Conselho Federal de Contabilidade e com os padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobiliários.
D Os lançamentos de ajustes efetuados exclusivamente para fins de harmonização de normas contábeis deverão ser segregados e registrados em contas específicas; e os efeitos tributários decorrentes, controlados no Livro de Apuração do Lucro Real.