A As Sociedades Supervisionadas devem substituir o auditor independente contratado, no máximo, após emitidos pareceres relativos a cinco exercícios sociais completos.
B Para fins de contagem do prazo de cinco exercícios sociais completos, serão considerados apenas os pareceres relativos a exercícios sociais completos, ou seja, referentes às demonstrações contábeis encerradas na data base de 31 de dezembro.
C A recontratação de auditor independente somente pode ser efetuada após decorridos três exercícios sociais completos, contados a partir da data base do último parecer emitido.
D Sempre que houver substituição do auditor independente, o fato deverá ser comunicado à SUSEP, em até 60 (sessenta) dias, mediante exposição formalmente elaborada pela sociedade supervisionada.