A Aceitar o resseguro obrigatório e facultativo, do País ou do exterior.
B Reter o resseguro aceito, na totalidade ou em parte.
C Elaborar e expedir normas reguladoras de cosseguro, resseguro e retrocessão.
D Fixar condições de resseguro das apólices, planos de operações e tarifas a serem utilizados obrigatoriamente pelo mercado segurador nacional.