A Descentralização político-administrativa; participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.
B Universalidade de participação nos planos, mediante contribuição;
C Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único;
D Participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços:
E Valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do 27. segurado, não inferior ao do salário-mínimo;