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#3538390

Se um cidadão em Brejo Santo resolver explorar uma área para obtenção de pedra brita, em terreno de sua propriedade, sem licença competente, ele estará sujeito a: 

  • Pena de reclusão, de dois a seis meses e multa, pela Lei dos Crimes Ambientais.
  • Pena de detenção, de seis meses a um ano e multa, pela Lei dos Crimes Ambientais.
  • Multa de até 20 salários mínimos, pela Lei Federal nº 12.651/12.
  • Pena de detenção de dois a seis meses e multa, pela Lei Federal nº 12.651/12.
  • Pena de reclusão, de três a seis meses e multa, pela Lei Federal nº 12.651/12.
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