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#2507961

O requerimento padrão da Licença de Operação (LO) deve ser devidamente preenchido pelo empreendedor e deverá ter, em anexo, vários documentos. Assinale a alternativa que NÃO condiz com documento necessário ao pedido de LO:

  • Cópias das publicações do requerimento de LO e da concessão de LI (Licença de instalação) noDiário Oficial da Uniãoou estadual e em jornal de grande circulação, de acordo com os modelos de publicação aprovados através da Resolução CONAMA 006/86.
  • Estudo ambiental, contendo projetos executivos de minimização de impacto ambiental, para empreendimentos instalados após a entrada em vigor da Resolução CONAMA 001/86, com vistas a seu enquadramento às exigências de licenciamento ambiental.
  • Recolhimento, pelo empreendedor, da taxa fixada pelo órgão de meio ambiente para a emissão de LO.
  • Relatório técnico de vistoria confirmando se os sistemas de controle ambiental especificados na LI foram efetivamente instalados.
  • Parecer técnico do órgão de meio ambiente sobre o pedido de LO.
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