A Cópias das publicações do requerimento de LO e da concessão de LI (Licença de instalação) noDiário Oficial da Uniãoou estadual e em jornal de grande circulação, de acordo com os modelos de publicação aprovados através da Resolução CONAMA 006/86.
B Estudo ambiental, contendo projetos executivos de minimização de impacto ambiental, para empreendimentos instalados após a entrada em vigor da Resolução CONAMA 001/86, com vistas a seu enquadramento às exigências de licenciamento ambiental.
C Recolhimento, pelo empreendedor, da taxa fixada pelo órgão de meio ambiente para a emissão de LO.
D Relatório técnico de vistoria confirmando se os sistemas de controle ambiental especificados na LI foram efetivamente instalados.
E Parecer técnico do órgão de meio ambiente sobre o pedido de LO.