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#2508397

O Código de Trânsito Brasileiro - CTB aponta que, a implementação, manutenção e operação do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias é competência:

  • dos proprietários de estabelecimentos privados de uso coletivo.
  • de empresas terceirizadas responsáveis pela ZONA AZUL.
  • da União, no âmbito de sua circunscrição.
  • dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição.
  • dos condomínios constituídos por unidades autônomas.
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