A A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
B Ações de Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Saúde do Trabalhador e Assistência Farmacêutica.
C A vigilância nutricional e a orientação alimentar.
D O controle e a fiscalização de serviços, assim como a produção de substâncias e produtos radioativos.
E A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.