A Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
B Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
C Aprovar a Política Nacional de Assistência Social.
D Atender, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.
E Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.