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#2625860

Dentre as alternativas, qual a que contempla a competência exclusiva na apreciação dos atos de concessão e renovação das emissoras de rádio e televisão:

  • Conselho de Defesa Nacional.
  • Ministério das Comunicações.
  • Presidente da República.
  • Congresso Nacional.
  • Câmara dos Deputados.
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