A Antes de a Carta-Consulta ser encaminhada à COFIEX, por meio de ofício em papel, obrigatoriamente, deve ser avalizada pelo Presidente da República.
B A Carta-Consulta deve ser encaminhada pela áreatécnica responsável da sociedade de economiamista, por meio de ofício em papel, à COFIEX.
C A Carta-Consulta deve ser encaminhada pelopresidente da sociedade de economia mista, pormeio de ofício em papel, à COFIEX.
D A Carta-Consulta deve ser encaminhada pela áreatécnica responsável da sociedade de economiamista, via internet, à COFIEX.
E A Carta-Consulta deve ser encaminhada pelopresidente da sociedade de economia mista, viainternet, à COFIEX.