A Em qualquer hipótese é vedado o trabalho em dias de feriados nacionais e feriados religiosos.
B Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.
C Nos serviços permanentes de digitação, escrituração ou cálculo, a cada período de 60 (sessenta) minutos de trabalho consecutivo corresponderá a um repouso de 10 (dez) minutos deduzidos da duração normal de trabalho.
D Será estabelecida escala de revezamento semanalmente organizada em todos os serviços que exijam trabalho aos domingos.
E Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.