A Ocorrendo necessidade imperiosa, deverá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado.
B O salário-hora normal, no caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do trabalho a que se refere o artigo 58 da CLT, isto é, ao que não exceda 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite, por 30 (trinta) vezes o número de horas dessa duração
C Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras.
D O excesso de horário será exigido mediante acordo ou contrato coletivo.
E Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda 30 (trinta) horas semanais.