A O regramento do Direito Financeiro trata apenas do aspecto de destinação das receitas não tributárias.
B Sobre as receitas tributárias, o regramento do Direito Financeiro trata da instituição, arrecadação e destinação dos recursos.
C A fiscalização e a cobrança dos tributos também estão abarcadas pelo o que se considera Direito Financeiro.
D Aplicação dos recursos arrecadados na área de saúde é matéria de Direito Financeiro.
E Quando se fala em Sistema Financeiro Nacional, há de se entender como sendo aquele que está relacionado, unicamente, sob responsabilidade do Banco Central.