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#2765513

De acordo com o Decreto nº 4.886/2003, a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR) tem como objetivo principal .

  • a defesa dos direitos da população negra e parda.
  • reduzir desigualdades raciais no Brasil, com ênfase na população negra.
  • criar ações e programas para a Fundação Cultural Palmares.
  • administrar os procedimentos da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
  • controlar as despesas decorrentes de programas e ações voltados diretamente à Igualdade Racial.
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