Sobre os Territórios, nos moldes do estabelecido na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo.
I. A constituição e a organização administrativa e judiciária dos Territórios são estabelecidas por meio de Lei votada pela Câmara Territorial.
II. Podem ser divididos em Municípios.
III. As contas do Governo do Território são submetidas ao Congresso Nacional.
IV. Apenas os Territórios com mais de 500 mil habitantes têm órgãos judiciários de primeira e segunda instância.
É correto o que se afirma em
I. A constituição e a organização administrativa e judiciária dos Territórios são estabelecidas por meio de Lei votada pela Câmara Territorial.
II. Podem ser divididos em Municípios.
III. As contas do Governo do Território são submetidas ao Congresso Nacional.
IV. Apenas os Territórios com mais de 500 mil habitantes têm órgãos judiciários de primeira e segunda instância.
É correto o que se afirma em
