A O infrator será notificado para ciência do auto de infração apenas pessoalmente.
B É considerado situação agravante o infrator ter sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato.
C É considerada situação agravante a errada compreensão da norma sanitária, admitida como escusável, quanto patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato.
D A reincidência específica torna o infrator passível de enquadramento na penalidade máxima e a caracterização da infração como grave.
E Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta: as circunstâncias atenuantes e agravantes; a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública; os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.