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#2787336

Segundo o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), é incorreto afirmar que o plano diretor é obrigatório para cidades.

  • com mais de 60 mil habitantes.
  • integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
  • integrantes de áreas de especial interesse turístico.
  • inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
  • incluídas no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
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