A por dois ministérios: o da Saúde e o da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
B exclusivamente pela Anvisa.
C pela Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária, em nível federal, pelas Secretarias Estaduais de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde.
D pela Anvisa, em nível federal, pelas vigilâncias sanitárias das Secretarias de Estado de saúde e pelos serviços de vigilância sanitária das Secretarias Municipais de Saúde.
E pelos serviços de vigilância sanitária das Secretarias Municipais de Saúde.