A A assistência à saúde admite a participação indireta, mas em hipótese nenhuma a direta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
B A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
C É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
D A execução das ações e serviços de saúde deve ser realizada diretamente pelo Poder Público ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
E Uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde é a descentralização, com direção única em cada esfera de governo.