A uma vez concedida, impede que sejam lançadas as respectivas penalidades pecuniárias.
B não pode ser concedida se as infrações forem resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas.
C não pode ser concedida depois do lançamento da penalidade, no caso, a dispensa da penalidade poderia ocorrer pela remissão.
D pode ser concedida em caráter geral.
E é ilegal, por exemplo, conceder anistia somente às infrações relativas ao ITCMD até determinado valor de multa.