A a simples remessa do carnê para pagamento do IPTU ao endereço do contribuinte configura notificação de lançamento.
B o lançamento é feito por homologação.
C não se admite, como contribuinte, o possuidor do imóvel a qualquer título.
D tem como função preponderante funcionar como forma direta de intervenção do Estado no domínio econômico, ou seja, a extrafiscalidade.
E é inconstitucional a lei do município que reduz o IPTU sobre imóvel ocupado pela residência do proprietário, que não possua outro.