A a nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência.
B a declaração de nulidade independe da ocorrência de prejuízos para a acusação ou para a defesa.
C ocorrerá nulidade por incompetência, mas não por suspeição do juiz.
D a nulidade por ilegitimidade do representante da parte não poderá ser sanada, mesmo diante da ratificação dos atos processuais.
E é possível arguir nulidade a que tenha dado causa.