A Se a pessoa natural tiver diversas residências onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
B Muda-se o domicílio com a transferência da residência e intenção manifesta de mudar.
C O domicílio da União é o Distrito Federal.
D O preso possui domicílio necessário no lugar em que cumprir sentença.
E Os contratantes jamais poderão, nos contratos escritos, especificar domicílio onde exercitem ou cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.