A A participação do trabalhador nos lucros ou resultados da empresa é vinculada à sua remuneração.
B Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.
C Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 25% (vinte cinco por cento) à do normal.
D Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 (cento e vinte) dias.
E Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de 10 (dez) dias, nos termos da lei.