A reforma tributária do consumo, estruturada a partir da
Emenda Constitucional 132 de 2023 e regulamentada por leis
complementares aprovadas em 2025, introduziu o modelo de
imposto sobre valor agregado dual com o Imposto sobre
Bens e Serviços e a Contribuição sobre Bens e Serviços.
Considerando seus objetivos declarados, marque a
afirmativa CORRETA.
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