Disciplinas:
Atualidades 2
Conhecimentos Gerais 6
Direito Constitucional 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Legislação de Trânsito 4
Matemática 10
Noções de Primeiros Socorros 2
Nutrição 1
Português 17
Segurança Pública 1
Segurança e Saúde no Trabalho 3
Segurança e Transporte 1
Ética na Administração Pública 1
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
assegura vários direitos fundamentais. Observadas as
disposições do ECA, um dos direitos básicos previstos pelo
ECA é
